Reparação de dano moral e à imagem. Fato irrelevante.

Ação de reparação por perdas e danos

Agravo de instrumento. Direito tributário. Execução fiscal. Substituição de bens à penhora.

Pedido de demissão. Aviso-prévio. Seguro-desemprego. Liberação do FGTS com 40%. Indevidos.

Decreto nº 6.109, de 4/05/07

Promulga a Ata Constitutiva da Associação de Estados Ibero-Americanos para o Desenvolvimento das Bibliotecas Nacionais dos Países Ibero-Americanos - ABINIA.

Caixa Econômica Federal. Técnico de sistema de oito horas. Exceção prevista no parágrafo segundo do artigo 224 da CLT não configurada

Dano moral. Configuração. Proporcionalidade. Art. 5º, X, CR/88. Médico e clínica. Responsabilidade solidária.

Execução fiscal. Crédito tributário. Desídia da fazenda pública em promover a regular citação do executado. Prescrição dos lançamentos constantes das certidões de dívida ativa.

Apelação. Júri. Tentativa de homicídio. Absolvição. Reconhecimento da tese da legítima defesa própria.

Tributário. Mandado de segurança. Importação de equipamentos hospitalares. Contribuinte do ISS

Descaminho. Princípio da insignificância. Lei nº 11.033/2004. Inaplicabilidade.

Recurso em sentido estrito. Calúnia. Repetições de expressões. Instauração de processo disciplinar. Ausência de animus caluniandi.

Roubo. Causa de aumento de pena do artigo 157, parágrafo segundo, inciso v, do código penal. Não-configuração. Conhecer a atenuante da confissão espontânea, mas não reduzir a pena.

Eleições 2006. Registro de candidatura. Deputado estadual. Impugnações.

Responsabilidade civil. Relação de consumo. Defeito do produto e do serviço. Microcomputador. Perda de arquivos. Trabalho universitário. Reprovação na disciplina.

Erro médico. Prova a cargo do autor. Nexo de causalidade entre a atuação do hospital e o dano não comprovados.

Responsabilidade civil. Dano moral e material. Suicídio.

O dano moral na separação

Daniel Fernando Scatena, Bacharel em Direito pela Unicastelo - Campus VII - Fernandópolis/SP. Advogado militante na cidade de Jales/SP. Pós-graduando em Direito Civil e Processual Civil pela Unifev - Votuporanga/SP.

Crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Ausência de elementos suficientes para a condenação. Reexame de matéria fática. Ausência de indicação dos artigos tidos como violados.

Ação reivindicatória. TERRACAP. Discussão a respeito da efetiva localização da área rural reclamada. Prova pericial. Cerceamento de defesa e nulidade de sentença.